Como nasceu a moeda fiat no Brasil

O começo da moeda fiat e da inflação

Abandonamos o padrão-ouro oficialmente durante o governo Vargas, quando foi editado o Decreto-lei 23.501/33. A principal inovação deste decreto foi dizer que o valor legal de uma cédula era seu valor nominal. Ou seja, que o valor escrito na nota ou na cédula era o suficiente para liquidar o valor de uma transação.

Podemos dizer que este decreto marcou o início do nominalismo e também da moeda fiduciária. A moeda tornava-se assim apenas um pedaço de papel, sem qualquer lastro.

Porém, este decreto não atingiria seus objetivos econômicos sem o Decreto-lei 23.248/33. Foi ele que de fato criou uma reserva de mercado para o papel moeda nacional, ao descaracterizar a moeda estrangeira como moeda e regular estritamente seu porte e comercialização.

Depois desses dois decretos, era como se não houvesse mais lugar para a moeda estrangeira dentro do país exceto nas mãos do Estado, a quem cabia lidar com esse “recurso estratégico”.

Nem mesmo como unidade de conta a moeda estrangeira podia ser utilizada pois a cláusula-ouro foi suspensa e isso proibia a indexação cambial liquidada em moeda local.

A moeda fiduciária é um ato de força do Estado. Ela depende da obrigatoriedade legal da aceitação na liquidação de obrigações. Com o abandono do lastro, a moeda deixa de ser uma dívida do Estado que deveria honrar e passar a ser algo a se impor.

Contabilmente ainda existem resquícios desse passado distante de quando a moeda era lastreada e constituía uma dívida do Estado perante seus cidadãos. Ainda hoje “meio circulante” figura entre os passivos exigíveis do Banco Central e integra a estatística da dívida pública.

Mas hoje nada mais é do uma promessa vazia do Estado. Ele conseguiu se livrar de uma obrigação sem contrapartida ou mesmo indenização.

Estes decretos marcaram também o começo da alta inflação no Brasil e de todos os planos de estabilização econômica.

Com o Real sendo a mais nova moeda estatal brasileira a não dar certo, pelo menos agora o brasileiro pode preservar seu poder de compra com Bitcoin.

Bitcoin representa a volta de uma moeda forte por meio da qual conseguimos preservar nosso poder de compra através do tempo. Algo que o Estado brasileiro é incapaz de fazer pelo menos desde 1933.