O governo brasileiro precisa constituir urgentemente uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit)
O Congresso Nacional deveria aprovar o projeto de lei do Deputado Eros Biondini (PL-MG) e constituir, o mais rápido possível, uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit)
O projeto de lei proposto pelo Deputado Eros Biondini (PL-MG) para a constituição de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit) no Brasil deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com urgência.
Foi uma boa surpresa quando soube da existência deste projeto de lei. Venho defendendo uma medida como esta há anos.
Em janeiro de 2021, escrevi neste substack sobre A Nova Corrida do Ouro, argumentando que o país que começasse a acumular sistematicamente bitcoins estaria à frente nesta corrida do ouro do século XXI.
Citei, naquela época, os exemplos da Rússia, Paquistão e do Estado do Kentucky nos EUA, que já tinham implementado medidas de incentivo à mineração de Bitcoin para atrair este tipo de capital em suas jurisdições.
Para trazer esta política ao Brasil, escrevi que “o governo poderia traçar um plano de diminuição de impostos fazendo parte da nova corrida do ouro do Bitcoin”, já que uma reserva de Bitcoin é uma riqueza soberana perpétua, uma moeda forte inconfiscável, isto é, um ativo que não precisa ser constantemente refinanciado via impostos ou dívida pública, perfeito para ser entesourado para o longo prazo, seja por indivíduos, famílias, empresas ou governos soberanos. Concluí o artigo assim dizendo:
“Com bitcoins em seu Tesouro e menos impostos e dívidas a pagar, o Brasil tem tudo para ser o país do futuro.
Custa nada sonhar, não é mesmo?”
Poucos meses depois, El Salvador anunciou que adotaria exatamente esta política: começaria a entesourar bitcoin e a minerar usando suas abundantes fontes de energia geotermais. O resultado desta política tem sido extraordinário.
A economia salvadorenha se desenvolveu muito, sua dívida pública melhorou, todos os seus índices sócio-econômicos aumentaram e ainda conseguiram cortar impostos. Quem quiser entender detalhadamente como uma reserva em Bitcoin interfere positivamente na mecânica da dívida pública e na liberdade econômica de um país, já escrevi dois artigos resumindo as conquistas salvadorenhas intitulados El Salvador Corta Impostos: Como? e O Que Fernando Haddad Não Entendeu Sobre Bitcoin e El Salvador.
Em 2024, já estamos em um mundo muito diferente que 2021. Governos passaram a perceber que Bitcoin não é somente um tipo “ouro digital”, como também uma tecnologia com importância estratégica e que deve ser dominada pelos países que desejam manter sua soberania econômica no século XXI.
Após a invasão da Ucrânia, as principais economias ocidentais, seguindo ordens dos Estados Unidos, impuseram sanções econômicas severas contra a Rússia. Estas sanções incluíram o congelamento de reservas financeiras russas mantidas em bancos dos EUA, UE, Reino Unido e Canadá. Foi mais uma demonstração que sistema internacional que faz o dólar americano funcionar é uma arma de guerra que pode e será usado contra países inimigos, da mesma que o petróleo foi utilizado como um ativo energético estratégico no século XX.
Há 50 anos que o Departamento de Energia dos EUA já mantém a Strategic Petroleum Reserve (SPR), estabelecida após a crise do petróleo de 1973-1974, quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) impôs um embargo ao petróleo para os países que apoiavam Israel na Guerra do Yom Kippur.
Isso levou a uma escassez de petróleo nos EUA e a um aumento dramático nos preços. Como resposta a esta vulnerabilidade, a Reserva Estratégica de Petróleo foi criada pelo Energy Policy and Conservation Act (EPCA) em 1975 para impedir interrupções no fornecimento de petróleo, tanto de origem doméstica quanto internacional.
Como resposta ao confisco de suas reservas em 2022, agora a Rússia precisa encontrar uma tecnologia monetária alternativa ao dólar para também não ficar em posição de vulnerabilidade geopolítica. Por isso o deputado russo Anton Tkachev propôs ao Ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, pedindo a criação de uma reserva de Bitcoin como parte do plano de desdolarização.
Já antevendo a manobra russa, será prioridade da nova administração Trump estruturar uma reserva estratégica de Bitcoin, seguindo o projeto de lei Bitcoin Act 2024 da senadora Cynthia Lummis (R-WY).
Segundo o projeto da senadora, a Secretaria do Tesouro americano deve criar uma estrutura de armazenamento segura para guardar as reservas de Bitcoin do governo, que deverá adquirir adquirir até 200.000 Bitcoins por ano ao longo de 5 anos, totalizando 1.000.000 Bitcoins.
As compras devem ser feitas de maneira transparente e estratégica para minimizar a disrupção no mercado. Os bitcoins comprados serão depositados na Reserva Estratégica de Bitcoin e devem ser mantidos por no mínimo 20 anos. Além disso, deverá ser implementado um sistema trimestral de provas criptográficas para garantir transparência e responsabilidade na gestão da Reserva Estratégica de Bitcoin. Relatórios trimestrais públicos devem ser publicados e verificados por auditores independentes.
O projeto também prevê que diferentes Estados americanos armazenem seus Bitcoins na Reserva Estratégica em contas segregadas, mantendo a titularidade dos Bitcoins.
Não por um acaso, recentemente o deputado estadual texano Giovanni Capriglioni (R-98), propôs a constituição de uma reserva estadual de Bitcoin em semelhantes moldes para o Estado do Texas. A Pensilvânia é outro Estado americano que irá votar seu próprio Bitcoin Strategic Reserve Act, do deputado estadual Mike Cabell (R-117). Ele propõe que o Estado possa investir até 10% de certos fundos, como o General Fund, Rainy Day Fund e o State Investment Fund, em Bitcoin. Caso aprovado, isso permitiria ao estado alocar até US$ 970 milhões na compra de Bitcoin.
A nível federal, o estabelecimento da reserva de Bitcoin seria feita utilizando de fundos excedentes e remessas do Federal Reserve para financiar o programa de compra. A legislação proíbe apreensão ou confisco de bitcoins de indivíduos ou entidades privadas para a constituição da reserva. O projeto também confirma a proteção dos direitos de indivíduos, empresas e organizações de gerenciar seus próprios bitcoins. Estas garantias deveriam também constar no projeto brasileiro.
Foi por causa desta nova reconfiguração geopolítica em torno do Bitcoin que a gestora Bitwise prevê no seu relatório anual que em 2025 haverá uma corrida global entre governos para adquirir bitcoins antes que seja tarde. O relatório baseia-se na observação de que legisladores em países de vários países já estão introduzindo projetos de lei semelhantes ao redor do mundo.
Não é que a custódia de bitcoins por países seja algo novo. Abaixo reproduzo a imagem do relatório que mostra a quantidade de bitcoins por países hoje no mundo:
Segundo o documento, atualmente, nove países possuem reservas de bitcoin, liderados pelos Estados Unidos. A previsão é que ano que vem teremos o dobro de países que possuem Bitcoin.
É neste contexto geopolítico e estratégico que devemos entender o o projeto de lei proposto pelo deputado Eros Deputado Eros Biondini (PL-MG) para a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit).
Não se trata apenas de entender o Bitcoin enquanto investimento mas também como um ativo estratégico para governos no mundo inteiro. Os primeiros países que fizerem este movimento terão enorme vantagem geopolítica e econômica em relação aos últimos. Assim como todas as nações soberanas tiveram que estabelecer uma rede de comunicação segura via cabos e satélites, as nações soberanas do futuro deverão dominar a tecnologia do Bitcoin para continuarem a ser economicamente relevantes.
Ótimo texto brother, porém sabemos como o Br funciona né?
E ainda digo mais, além do nosso país ser retardatário em novas riquezas e tecnologias desde quase sempre na história, com influencia de terceiros que precisam do celeiro e com anuência dos que comandam porque estão molhando suas mãos desde 1500. O maior fato que me preocupa é como o leviatã brasileiro fará isso, e eu já lhe respondo, não será comprando e fazendo DCA, será apreendendo de quem comprou e ainda está agarrado as leis fiscais daqui.
Seria bom, mas acho difícil isso acontecer aqui.